Informação

Liberação das SEMENTES

Estando atentos, informados, seremos determinantes e impactantes nas decisões a nova regulamentação das sementes.

Coloquemos aqui informação, organizemos sessões de debate, assinemos petições, mas não ficaremos alheios a esta matéria vital para o nosso futuro.

Bem Haja

Site: http://www.seed-sovereignty.org/
Local: Portugal
Membros: 19
Última atividade: 26 Maio

Campaign for Seed-Sovereignty
www.seed-sovereignty.org/PT | www.saatgutkampagne.org
c/o Andreas Riekeberg
Räubergasse 2a, D-38302 Wolfenbüttel
++49(0)170-1125764
info@seed-sovereignty.org

2013-10-10


Membros do Parlamento Europeu criticam proposta de
nova Lei Europeia de Sementes


A Campanha Europeia para a Soberania da Semente subscreve as críticas à proposta de regulamentação europeia sobre sementes (http://www.seed-sovereignty.org/PDF/EU_COM_proposal_PRM_PT.pdf) no
seguimento de declarações de alguns membros do Parlamento Europeu no comité AGRI do  Parlamento Europeu. No seu encontro de segunda-feira, 30 de Setembro (Video: http://bifurcatedcarrots.eu/euparl/agri30sept_pt.wmv), Martin HÄUSLING (Verdes/EFA; Alemanha), Ulrike RODUST (S&D; Alemanha), Britta REIMERS (ALDE; Alemanha) e Karin KADENBACH (S&D; Áustria) tomaram a dianteira e criticaram o reforço da concentração do mercado de sementes e o número alargado de actos delegados. Eles pediram a desregulação dos pequenos produtores, e a transparência dos métodos de reprodução.

John Stuart AGNEW (EFD; Reino Unido) sublinhou a necessidade da exclusão dos sujeitos privados do domínio desta regulamentação. Marc TARABELLA (S&D; Bélgica) pediu a livre troca de sementes entre agricultores. Georg LYON (ALDE;Reino Unido) perguntou se a nova regulamentação iria mesmo ser uma simplificação.
Alguns dos favoráveis à regulamentação proposta foram os relatores Sergio SILVESTRIS (EPP; Itália) e Herbert DORFMANN (EPP; Itália). Surpreendentemente ambos pareceram não ser capazes ou ter vontade de diferenciar entre registo de variedades e certificação de lotes PRM. Até o relator sombra Luis Manuel CAPOULAS SANTOS (S&D; Portugal) manifestou o seu apoio à proposta, que escolheu focar na identidade de variedades e nos aspectos sanitários, aspectos que foram ambos referidos por Silvestris na sua resposta às
declarações dos outros MPE.
O funcionário POUDELET da DG SANCO da Comissão Europeia clarificou a questão das sementes dos agricultores: “Se um agricultor vende sementes a outro agricultor, por outras palavras existe uma venda tendo o lucro como motivo, então claramente ele terá de passar pelas exigências da certificação.”. Esta intensificação do controlo sobre as sementes dos agricultores foi um assunto tratado pela Campanha Europeia pela Soberania das Sementes
mesmo antes do encontro AGRI.


No dia 24 de Novembro a regulamentação das sementes estará novamente na agenda da COM-AGRI. É muito importante enviar mensagens fortes aos membros do comité com as
nossas exigências; o domínio da regulamentação terá de ser a comercialização de sementes acima de determinados limites, as sementes dos agricultores e as sementes de variedades tradicionais terão de ser excluídas do domínio da regulamentação, variedades orgânicas precisam de procedimentos especiais de registo e nós exigimos transparência no que concerne aos métodos de reprodução modernos!


The Campaign for Seed-Sovereignty is an initiative of the European Civic Forum and the German „BUKO-Campaign against biopiracy“
and is connecting seed activists and farmers in Germany, Austria, France and Suisse.
It is working together with like-minded organizations and individuals in these countries and in Sweden, Danmark, England, Ireland, the Netherlands,
Portugal, Greece, Bulgaria, Romania, Hungary, Croatia, Slovenia, Czech Republic and Latvia.Preocupações fortes com a proposta


Pela primeira vez não só a comercialização de sementes está a ser objecto da Lei Europeia das Sementes, mas também potencialmente a produção de sementes. O efeito seria que quintas e viveiros, que estão a produzir sementes para si próprios ou para troca com os seus vizinhos, passariam a estar sujeitos à regulamentação e seriam obrigados a manter informação sobre muitas das suas actividades (artigos 6.° – 8.° da proposta). Isto seria um ónus muito pesado, especialmente para a agricultura de subsistência do Leste e Sul da Europa. É muito importante para todos os agricultores ter a faculdade de recolher as suas próprias sementes, sem barreiras legais ou encargos administrativos.
De qualquer forma, uma regulamentação teria muito maior impacto do que as actuais directivas. Uma regulamentação europeia não deixa espaço para interpretações ou implementações locais, por isso não é possível adaptá-la às especificidades das estruturas agrícolas dos Estados Membros.
Além disso, o problema na base da reforma da Lei Europeia das Sementes é o tratamento preferencial de variedades DUS altamente homogéneas e estáveis. Estas variedades são adoptadas por agro-químicas e pela indústria alimentar, que exigem colheitas uniformes, transportáveis e armazenáveis. Isto apenas causará uma maior contracção da biodiversidade agrícola na Europa.
Esta mudança na política das sementes deveria focar-se no apoio e estímulo da real diversidade das variedades de sementes. Importantes são as variedades que são adaptadas às condições regionais do solo e do clima, as adequadas a processos caseiros e artesanais, bem como as que proporcionam uma diversidade de sabores e têm uma alargada base genética.
Continuar sob os princípios da actual legislação de sementes, estender o domínio da Lei das Sementes e manter as variedades DUS como um padrão, significaria a aceleração da erosão da biodiversidade agrícola, e colocar em perigo a base nutricional em tempos próximos.

Fórum de discussão

Contestada Lei das Sementes derrotada no Parlamento Europeu

Iniciado por Alexandra Capêlo. Última resposta de Alexandra Capêlo 21 Mar, 2014. 1 Resposta

Comunicado:Quarta, 2014-03-12 10:56 — lanka4earthContestada Lei das Sementes derrotada no Parlamento EuropeuEstrasburgo/Lisboa, 12 de Março de 2014 – Ontem o Parlamento Europeu (PE) deu o golpe final…Continuar

Um telefonema, ajudará a Liberdade das Sementes! Obrigada

Iniciado por Alexandra Capêlo 27 Jan, 2014. 0 Respostas

Sie haben auf openPetition die Petition "Diversidade das sementes em risco! NÂO a uma lei europeia que   beneficie a indústria das sementes." unterschrieben.Der Autor der Petition Andreas Riekeberg…Continuar

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Comentário de Li em 28 setembro 2014 às 22:15

Maid info sobre este evento aqui: https://www.facebook.com/events/1612685738958543/

Comentário de Alexandra Capêlo em 12 dezembro 2013 às 11:11

Por último, mas não de somenos, alguns elementos para uma pequena PARÁBOLA:

Não poderia o chamado “mercado de sementes”, de acordo com a proposta PRM, ser comparado com o pátio de uma prisão? Do lado de dentro estarão os agricultores e os horticultores com a sua procura por sementes. A muralha da prisão é a legistação das sementes. Apenas alguns produtores de sementes (a indústria de sementes) pode entrar pela porta na muralha (os critérios de registo e certificação) com as suas chaves (cumprindo os critérios com as suas sementes) e vender as suas sementes do lado de dentro. Por outro lado: os agricultores produtores de sementes e outros têm de se manter do lado de fora. O que vai acontecer aos preços das sementes? E à biodiversidade? E aos agricultores? Vamos deitar abaixo esta muralha de prisão que é a legislação de sementes.
Andreas Riekeberg

Campaign for Seed-Sovereignty
http://www.

--

Alle weiteren Informationen zur Petition erhalten Sie unter diesem Link:

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Comentário de Alexandra Capêlo em 12 dezembro 2013 às 11:09

Novidades do PROCESSO LEGISLATIVO:

Em Bruxelas a nova Regulamentação Europeia das Sementes é muito debatida. A Comissão AGRI do Parlamento Europeu, que lidera o processo, adiou o prazo para as emendas de 4 para 11 de Dezembro. Na última reunião pública da Comissão foram manifestadas opiniões muito diferentes relativamente à nova regulamentação.

A Campanha para a Soberania das Sementes reivindica: tem de haver melhorias substanciais para as sementes dos agricultores, para a biodiversidade das sementes e para as sementes de agricutura orgânica. A alteração mais fácil seria fazer uma mudança do registo obrigatório de variedades e de cerificação dos lotes de sementes para um registo voluntário. Tal mudança de paradigma seria muito mais fácil do que fazer experimentação com os nichos.

O registo e certificação voluntários e a lei de responsabilidade do produtor são suficientes para garantir aos agricultores a identidade e qualidade das sementes e de outro material para reprodução vegetal comprados.

Se o Parlamento não sentir coragem bastante para fazer esta mudança de paradigma, deveria devolver globalmente a proposta à Comissão Europeia e pedir uma revisão de fundo na direcção descrita.

O QUE PODES FAZER a favor das sementes dos agricultores e da biodiversidade?

1. Por favor, escreve aos MPE do teu país e pede-lhes a mudança de paradigma acima mencionada ou a rejeição da proposta PRM.

2. Telefona-lhes, pedindo resposta aos seus assistentes em Bruxelas ou em Estrasburgo (de 9 a 13 de Dezembro o Parlamento tem sessões plenárias em Estrasburgo).

Membros AGRI: http://www.europarl.europa.eu/committees/pt/agri/members.html#menuzone
Membros ENVI: http://www.europarl.europa.eu/committees/pt/envi/members.html#menuzone


A NOSSA MENSAGEM: Os agricultores, os guardiões de sementes e os produtores de sementes orgânicas não podem ser excluídos do mercado!

Os agricultores produtores de sementes não podem ser forçados pela nova lei europeia a registar as suas sementes, que são muitas vezes disponibilizadas apenas nos mercados regionais, e não podem ser forçados a certificar as suas sementes de forma dispendiosa.

Ambos não são apenas caros, como não terão sucesso em muitos casos, por causa da homogeneidade e estabilidade que é necessária para o registo não ser por natureza uma propriedade as plantas! Ambos são produto da indústria das sementes para as 'suas' próprias variedades, para serem capazes de justificar a protecção de um direito de propriedade intelectual. As sementes dos agricultores, com uma base genética alargada, não poderão e raramente serão consideradas como cabendo na definição de variedade.

As sementes biodiversas dos gardiões de sementes têm de ser de comércio livre também, quer seja por troca de sementes ou em mercados, quer por comércio de longa distância. A limitação destas variedades por argumentos fitosanitários não é aceitável. Ameaças à saude das plantas não são as sementes biodiversas, nem as sementes orgânicas, mas o cultivo à escala industrial e em monocultura.

e sementes!

Cordialmente,

Comentário de Alexandra Capêlo em 30 outubro 2013 às 10:59
Comentário de Alexandra Capêlo em 30 outubro 2013 às 10:54
 

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