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Comentário de MARIA DO CARMO MARTINS DE SOUSA em 10 maio 2013 às 0:29

BOA NOITE!

PARECE SER DE  GRANDE NECESSIDADE PROMOVER-SE SESSÕES DE ESCLARECIMENTO JUNTO  DOS PEQUENOS AGRICULTORES; JOVENS E, PÚBLICO EM GERAL; SOBRE QUAIS AS  CONSEQUÊNCIAS DE  UMA

LEI QUE PRETENDE CONTROLAR  AS SEMENTES, A NIVEL MUNDIAL.HAJA ALGUÉM QUE FAÇA ESSE SERVIÇO COM URGÊNCIA.

CUMPRIMENTOS

Comentário de Lourenço Rosa em 9 maio 2013 às 15:08

Olá,

Desde algum tempo que este assunto me tem preocupado, apesar de não estar muito por dentro das questões.

Concordo que é potencialmente perigoso implementar leis que obriguem ao registo de variedades de plantas que sejam produzidas com o objectivo de serem vendidas. Isso irá limitar muito as variedades disponíveis e penalizar gravemente os pequenos produtores.

No entanto tenho uma questão Carlos: não está já garantida a não aplicação deste "projecto de lei" para sementes ou plantas trocadas entre pessoas não "operadores profissionais" e também se as plantas com vista a bancos genéticos, organizações, etc., tal como está exposto no Artigo 2:

Article 2
Exclusions


This Regulation shall not apply to plant reproductive material:
(a) intended solely for testing or scientific purposes;
(b) intended solely for breeding purposes;
(c) intended solely for, and maintained by, gene banks, organisations and networks of
conservation of genetic resources, or persons belonging to those organisations or
networks;
(d) exchanged in kind between persons other than professional operators.

Deito agora algo para o "ar": hoje fui à mercearia da esquina comprar uns legumes (neste momento encontro-me em Braga). Lá, estava uma senhora a dizer que não gostava do sabor dos legumes que comprava. Gostava era das coisas dela. Depois de ouvir isto lembrei-me destas noticias recentes e falei um pouco sobre o assunto.

No final percebi que "ninguém" sabe do assunto, mesmo pessoas que se interessam por estas questões acho que seria muito importante, para além do combate com petições e outras acções semelhantes, fazer sessões de esclarecimento direccionadas para todos em geral, com participação de produtores, consumidores, etc. Gostava muito também de ouvir falar pessoas de áreas diferentes e até mais académicas, direito por exemplo. Este assunto também se podia ligar às questões de soberania alimentar...

Hoje pensei nisto. Gostava de participar/ajudar a organizar uma sessão assim. Em Braga talvez... Acho que tem muito potencial: gente jovem, cada vez mais aberta; proximidade com o campo e produtores locais; entre outras coisas.

Há interessados?... Como disse não tenho muitos conhecimentos na área, nem experiências em criar eventos mas acho que seria muito importante para todos.

Um abraço,

Lourenço

Comentário de CAOS em 8 maio 2013 às 23:29

É assim que eles querem "vender" a lei:

Smarter rules for safer food

The European Commission has adopted on Monday 6 May 2013 a package of measures to strengthen the enforcement of health and safety standards for the whole agri-food chain.

The package of measures provide a modernised and simplified, more risked-based approach to the protection of health and more efficient control tools to ensure the effective application of the rules guiding the operation of the food chain.

The current body of EU legislation covering the food chain consists of almost 70 pieces of legislation. The package of reform will cut this down to 5 pieces of legislation and will also reduce the red-tape on processes and procedures for farmers, breeders and food business operators (producers, processors and distributors) to make it easier for them to carry out their profession.

Businesses will benefit from simpler, science and risk-based rules in terms of reduced administrative burden, more efficient processes and measures to finance and strengthen the control and eradication of animal diseases and plant pests. Consumers will benefit from safer products and a more effective and more transparent system of controls along the chain.

Comentário de CAOS em 8 maio 2013 às 23:27

Podem consultar directamente TODA a informação Aqui:

The Commission legislative proposal is available at: http://ec.europa.eu/dgs/health_consumer/pressroom/animal-plant-heal...

Comentário de Laura Martins em 8 maio 2013 às 23:21

Tudo aquilo que tem vindo a falar-se à boca pequena, afinal e infelizmente, tem vindo a concretizar-se.
Nem dá p/acreditar que as grandes multinacionais queiram apoderar-se dum bem - as sementes - que são um bem público.
Como é possível que a União Europeia tenha em votação um projecto destes? Que credibilidade nos merece uma chamada União que só fomenta desunião e interesses financeiros? A solução passará, indubitávelmente, pela saída do euro de muitos países.

Comentário de Catherine Roque em 8 maio 2013 às 20:34

Gostei muito de ler os teus esclarecimentos, Caos.  A Associação Kokopeli já alerta há vários anos sobre o que se prepara, e que já estava aplicado com mais rigor em França. A Kokopeli já foi a Tribunal por divulgar sementes autoctonias  antigas..etc. Podem ver e rever o filme de Colline Serreau "Solutions locales pour un désordre global". 

Comentário de Sandra MD Brito Gotanegre em 8 maio 2013 às 19:39

Isto realmente é triste! Movimento em massa de desobediência, para resistir a esta Massa de Inconscientes. 


Mapper
Comentário de João Leitão em 8 maio 2013 às 19:31

Grato pela partilha desta informação.

Comentário de CAOS em 8 maio 2013 às 19:17

(...continuação)

A legislação europeia deve permitir a existência legal de variedades tradicionais menos homogéneas que as híbridas, pois isso, para além de não ser um factor de risco para a saúde, pelo contrário, vai contribuir para uma maior qualidade e segurança alimentar.

Se noutras culturas como a vinha, já se assumiu o erro que seria a reprodução clonal (a partir de uma só planta), para a selecção massal (a partir de uma população de plantas da mesma casta mas com variabilidade genética), seja pela melhor adaptação às alterações ambientais, seja pela melhor qualidade do vinho, porque é que nas outras espécies cultivadas se insiste na uniformização da variedade?

Em Portugal, temos mais de 200 castas de videira, e isso é considerado um património valioso, mas que só foi possível manter pelo trabalho persistente dos viticultores, por vezes resistindo às recomendações oficiais de limitar o número de castas em cada região. Nas outras espécies cultivadas também temos um valioso património que não pode ser destruído por qualquer legislação!

Cremos que esta nova lei apenas beneficia as grandes empresas de comercialização de sementes que cada vez mais controlam o mercado e registam patentes de novas variedades. Parece uma lei feita à luz dos seus interesses e que poderá banir definitivamente das nossas terras e do nosso prato muitos dos vegetais que nos habituámos a saborear, substituindo-os por vegetais híbridos, geneticamente modificados, sem o sabor ou textura que ainda hoje permanecem à mesa de muitas pessoas.

 

Assim, e à semelhança do que têm feito muitas associações congéneres e grupos de pessoas da sociedade civil, reivindicamos:

- A isenção da obrigação de registo e certificação para sementes e Material de Reprodução de Plantas que sejam de polinização aberta e não protegidos por direitos de propriedade intelectual.

- A troca de sementes e material de Reprodução de Plantas entre agricultores, pessoas individuais e organizações sem fins lucrativos, deverá ser excluída do âmbito do novo Regulamento.

- O âmbito do novo Regulamento deve ser limitado à comercialização de MRP com vista à sua exploração comercial e acima de um certo nível (como definido no art.º 8 (2) do Regulamento 1765/92).

- O Regulamento não deve aplicar às sementes de polinização aberta, agricultura biológica ou criadas para condições locais específicas, as mesmas normas de registo e certificação que foram criadas para as sementes industriais.

- As micro e pequenas empresas de comercialização de sementes apenas devem ser sujeitas às regras básicas para operadores, desde que não trabalhem com Organismos Geneticamente Modificados ou com MRP protegido por direitos de propriedade intelectual.

- Os criadores de novas variedades devem informar o público sobre os métodos de criação utilizados e os direitos de propriedade intelectual associados a uma variedade e às suas linhas parentais quando registam estas variedades.

- A possibilidade de um Estado, ou da Comissão Europeia, proíbirem ou suspenderem o cultivo de uma variedade por razões ambientais ou de saúde pública, quando dados experimentais concluírem da existência desses riscos. Isto aplica-se principalmente às variedades OGM que não estão suficientemente testadas, em especial quanto aos efeitos na saúde dos animais, por um período de alimentação para além dos 3 meses de duração.

 

A Direcção da Associação Colher Para Semear – Rede Portuguesa de Variedades Tradicionais

FIM

Comentário de CAOS em 8 maio 2013 às 19:17

(...continuação)

O direito dos agricultores e camponeses trocarem

livremente as suas próprias sementes deve ser garantido

 

É preciso assegurar que a actividade dos agricultores nas suas quintas, no que toca à conservação da biodiversidade não ficará restrita. A troca de sementes e de outros MRP é uma tradição bastante antiga entre os agricultores, sendo parte da sua tradição rural com provas dadas no tocante à melhoria de qualidade das plantas. São actividades que contribuem para o desenvolvimento da biodiversidade agrícola, para a adaptação das culturas a condições e locais específicos e que podem aumentar a resistência dos agro-ecossistemas na adaptação às alterações climáticas.

A troca de sementes e MRP entre agricultores não deveria ser considerada uma actividade comercial neste Regulamento. Deve permanecer fora dessa definição de modo a assegurar a segurança legal dos agricultores para que eles possam melhor cumprir com os compromissos do Tratado Internacional sobre os Recursos Genéticos Vegetais para a Agricultura e Alimentação, que reconhece a enorme contribuição dos agricultores e camponeses na preservação da diversidade de produtos agrícolas que alimentam as populações, e afirma o direito fundamental dos camponeses para guardar, usar e trocar as suas sementes e outros materiais de reprodução vegetativa.

Consideramos assim que, fora do âmbito desta lei, deverão ficar todos os pequenos agricultores que produzem para venda em mercados locais ou directamente aos consumidores finais e não devem por isso ser considerados “operadores”.

É necessário lembrar que a propagação de sementes e de MRP em hortas particulares e a troca destes materiais entre agricultores em pequenas quantidades para auto-produção e consumo, continua a ser prática habitual por toda a Europa. Nas últimas décadas, estas actividades acabaram por tornar-se bastante importantes na conservação das diversas variedades de fruteiras e hortícolas, muitas vezes negligenciadas por parte dos profissionais do sector e da agricultura industrial.

A troca de sementes e de MRP entre camponeses é um elemento importante da agricultura tradicional assim como do envolvimento da sociedade civil na conservação da biodiversidade agrícola – um serviço prestado à sociedade, sem quaisquer custos para o Estado, apenas levado a cabo pela boa vontade e motivação dos cidadãos.

Torna-se assim claro que, do ponto de vista da manutenção da biodiversidade agrícola, desencorajar os cidadãos de participar nas actividades de conservação de variedades, deixando-os na ilegalidade, é uma atitude irresponsávelPor isso a troca de sementes em pequenas quantidades entre agricultores e associações de conservação de sementes, deverá ficar de fora do âmbito deste regulamento, assegurando assim segurança legal para todos os indivíduos envolvidos nessa actividade.

Também as redes de conservação de sementes in situ devem permanecer fora do âmbito das leis de comercialização de sementes e MRP. Este regulamento deverá aplicar-se apenas aos “operadores” que produzem MRP com intenção de os colocar no mercado.

(Continua acima...

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